Última atualização: 27 de setembro de 2025
1. Responsável pelo Tratamento
Distribuir Sorrisos - Associação De Apoio Social (doravante "Associação" ou "nós") é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Identificação:
- Denominação: Distribuir Sorrisos - Associação De Apoio Social
- NIF: 518825892
- Morada: Praça Da Revista O Tripeiro, Nº42, Hab. 3.1, 4150-789 Porto
- Email: geral@distribuirsorrisos.pt
- Telemóvel: 928 123 361
2. Âmbito e Aplicação
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela Associação no âmbito da sua atividade de apoio social, incluindo:
- Dados recolhidos através do nosso website
- Dados de beneficiários e respetivos familiares
- Dados de voluntários e colaboradores
- Dados de doadores e apoiantes
- Dados de parceiros e fornecedores
- Dados recolhidos em eventos e ações de solidariedade
3. Dados Pessoais Recolhidos
Dependendo da natureza da sua relação connosco, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- Data de nascimento
- Número de identificação civil (BI/CC)
- NIF
- Nacionalidade
- Estado civil
3.2 Dados de Contacto
- Morada
- Número de telefone
- Endereço de email
- Dados de redes sociais (quando aplicável)
3.3 Dados Socioeconómicos (apenas para beneficiários)
- Situação profissional
- Rendimentos do agregado familiar
- Composição do agregado familiar
- Situação habitacional
- Necessidades específicas de apoio social
3.4 Dados de Saúde (quando necessário)
- Informações sobre condições de saúde relevantes para a prestação de apoio
- Necessidades especiais ou limitações
- Medicação (se relevante para o apoio prestado)
3.5 Dados de Navegação (website)
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas
- Tempo de permanência
- Dados recolhidos através de cookies
4. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
4.1 Atividade Associativa
- Identificação e registo de beneficiários, voluntários e apoiantes
- Prestação de apoio social e acompanhamento de beneficiários
- Gestão de atividades de voluntariado
- Organização de eventos e ações solidárias
- Comunicação institucional
4.2 Gestão Administrativa
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Gestão contabilística e fiscal
- Comunicação com entidades oficiais
- Elaboração de relatórios de atividades
4.3 Comunicação e Marketing
- Envio de newsletters e informações sobre atividades
- Divulgação de campanhas de solidariedade
- Gestão de redes sociais e website
- Contacto para agradecimentos e atualizações
4.4 Gestão de Donativos
- Processamento de doações
- Emissão de recibos para benefícios fiscais
- Comunicação com doadores
- Prestação de contas sobre aplicação de fundos
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
- Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): Para comunicações promocionais, newsletters e marketing direto
- Execução de medidas pré-contratuais ou contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): Para prestação de apoio social e gestão de voluntariado
- Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): Para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares
- Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): Para atividades de angariação de fundos e comunicação institucional
- Interesse vital (artigo 6.º, n.º 1, alínea d) do RGPD): Em situações de emergência social ou de saúde
Para dados de saúde, o tratamento baseia-se no consentimento explícito (artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD) ou em motivos de interesse público importante (artigo 9.º, n.º 2, alínea g) do RGPD).
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais podem ser comunicados a:
6.1 Entidades Públicas
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Instituto da Segurança Social
- Autoridades de saúde pública
- Outras entidades quando legalmente obrigatório
6.2 Prestadores de Serviços
- Serviços de contabilidade e auditoria
- Prestadores de serviços informáticos
- Empresas de comunicação e marketing
- Fornecedores de serviços postais
6.3 Parceiros Institucionais
- Outras organizações de solidariedade social
- Autarquias locais
- Instituições de saúde e educação
- Fundações e outras entidades doadoras
Todos os terceiros que acedem aos seus dados pessoais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
7. Transferências Internacionais
Atualmente, não realizamos transferências regulares de dados pessoais para países fora da União Europeia. Caso tal venha a acontecer, asseguraremos que existem salvaguardas adequadas nos termos do RGPD.
8. Conservação de Dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados de beneficiários: Durante o período de prestação de apoio e por 5 anos subsequentes
- Dados de voluntários: Durante o período de voluntariado e por 3 anos subsequentes
- Dados de doadores: Por 10 anos para efeitos fiscais
- Dados de navegação: Por 2 anos
- Dados contabilísticos: Por 10 anos conforme legislação fiscal
9. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:
- Controlo de acesso aos dados através de autenticação
- Encriptação de dados sensíveis
- Backup regular e seguro dos dados
- Formação regular dos colaboradores em proteção de dados
- Políticas internas de segurança da informação
- Auditorias regulares aos sistemas de informação
10. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
10.1 Direito de Acesso
Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos sobre si.
10.2 Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
10.3 Direito ao Apagamento ("Direito a ser esquecido")
Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
10.4 Direito à Limitação do Tratamento
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em certas situações.
10.5 Direito à Portabilidade
Pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outra entidade.
10.6 Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base no interesse legítimo.
10.7 Direito de Retirar o Consentimento
Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
10.8 Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer dos seus direitos, pode contactar-nos através de:
- Email: dpo@distribuirsorrisos.pt
- Correio postal: Praça Da Revista O Tripeiro, Nº42, Hab. 3.1, 4150-789 Porto
- Pessoalmente: Na nossa sede, mediante marcação prévia
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 1 mês.
11. Reclamações
Se considerar que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Website: www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
- Telefone: 213 928 400
- Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
12. Cookies e Tecnologias Similares
O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies.
13. Menores
Os nossos serviços destinam-se a pessoas de todas as idades. Para menores de 16 anos, o consentimento deve ser prestado pelo respetivo representante legal.
14. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão publicadas no nosso website com a indicação da data de atualização.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados ou esta Política de Privacidade, pode contactar-nos:
Distribuir Sorrisos - Associação De Apoio Social
- Morada: Praça Da Revista O Tripeiro, Nº42, Hab. 3.1, 4150-789 Porto
- Email: dpo@distribuirsorrisos.pt
- Telemóvel: 928 123 361
Esta política está em conformidade com:
- Regulamento (UE) 2016/679 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Lei de execução do RGPD em Portugal
- Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto - Regime jurídico do tratamento de dados pessoais para fins de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações penais
